Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do EncaixaJá — plataforma de agendamento composta pelo painel web (usado por clínicas e profissionais autônomos) e pelo aplicativo do paciente. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos.
1. Quem somos
A plataforma EncaixaJá é operada pela Ironbug Soluções Tecnológicas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.499.855/0001-65, com sede na Av. Carneiro Leão, 294 — Sala 401, Maringá/PR.
2. O que a plataforma faz
O EncaixaJá organiza agendas: cria e gerencia horários, registra reservas, envia confirmações e lembretes, controla listas de espera e oferece automaticamente as vagas liberadas ao próximo da fila (o encaixe).
O EncaixaJá é exclusivamente uma ferramenta de agendamento. Não prestamos serviços de saúde, treinamento, ensino ou qualquer outro serviço agendado pela plataforma, não participamos da relação entre o profissional e o cliente final e não intermediamos nem processamos pagamentos entre eles.
3. Perfis de usuário
- Empresa contratante — clínica ou profissional autônomo que assina um plano e utiliza o painel web para gerenciar agendas, equipe e atendimentos.
- Cliente final (paciente/aluno) — pessoa atendida por uma empresa contratante, que pode usar o aplicativo para agendar, confirmar, remarcar, cancelar e entrar em listas de espera. O uso do aplicativo pelo cliente final é gratuito.
4. Conta de acesso
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com suas credenciais. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. No aplicativo do paciente, o telefone é a identidade da conta, e o acesso só é liberado após a confirmação do e-mail informado.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento: no aplicativo, em Perfil › Excluir conta; ou pelo formulário em exclusão de conta. As consequências do encerramento estão descritas naquela página e na Política de Privacidade.
5. Regras de conduta
Ao usar a plataforma, você concorda em não:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou reservar horários de má-fé;
- Tentar acessar áreas, dados ou contas para as quais não tenha autorização;
- Interferir no funcionamento do serviço, incluindo tentativas de sobrecarga, engenharia reversa ou extração automatizada de dados;
- Reproduzir, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização por escrito.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Agendamentos, cancelamentos e faltas
As regras de cada atendimento — prazo de cancelamento, política de faltas, capacidade das sessões e prazo para responder a uma oferta de encaixe — são definidas pela empresa contratante, não pelo EncaixaJá. A plataforma apenas aplica a configuração escolhida por ela.
Cancelamentos fora do prazo e faltas podem ser registrados no histórico do cliente junto à empresa. Eventuais consequências comerciais dessas ocorrências são tratadas diretamente entre o cliente e a empresa, fora da plataforma.
7. Comunicações automáticas
A plataforma envia mensagens operacionais — confirmação de agendamento, lembrete, oferta de vaga da lista de espera — por WhatsApp e por notificações push no aplicativo. São comunicações necessárias ao serviço contratado, não publicidade. Você pode desativar os avisos por WhatsApp em Perfil, no aplicativo, e as notificações push nas configurações do seu dispositivo.
8. Planos e pagamento
A única cobrança realizada pela plataforma é a mensalidade do plano contratado pela empresa (perfil Autônomo ou Clínica, com adicional por profissional excedente). O valor, a periodicidade e a forma de pagamento são apresentados no momento da contratação e processados por gateway de pagamento terceirizado. O atraso no pagamento pode suspender o acesso ao painel.
Não há cobrança de qualquer natureza do cliente final pelo uso do aplicativo.
9. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é prestado "no estado em que se encontra", podendo sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (provedores de infraestrutura, mensageria, pagamento) ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o EncaixaJá não se responsabiliza por:
- A qualidade, a execução ou o resultado dos serviços prestados pela empresa contratante;
- Informações incorretas inseridas por usuários (horários, dados de contato, cadastros);
- Falhas na entrega de mensagens decorrentes de terceiros (operadoras, WhatsApp, lojas de aplicativos) ou de configurações do dispositivo do usuário;
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
Nada nestes termos afasta os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Propriedade intelectual
A marca EncaixaJá, o software, a identidade visual, os textos e a documentação da plataforma são de titularidade da operadora e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O acesso concede apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, restrita à finalidade do serviço.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso.
13. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma; o uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser encaminhadas para suporte@encaixaja.com.br. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@encaixaja.com.br.